- Aplicabilidade e responsabilidade
Apresentamos a seguir a Política de Privacidade da 18 de Julho Administradora de Benefícios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.931/0001-25, com sede na Rua Capitão Medeiros de Rezende, 274, Praça da Bandeira, CEP 36660-000, Além Paraíba/MG (“18 de Julho Administradora”), que é aplicável a todos os dados pessoais tratados por essa empresa, na condição de administradora de benefícios de planos de assistência à saúde.
Esta política é de observância obrigatória para todos os nossos colaboradores, sócios, fornecedores, prestadores de serviços e quaisquer outras entidades que se relacionem com a 18 de Julho Administradora e que venham a executar, em algum momento, atividades de tratamento de dados pessoais por conta deste relacionamento.
Se você é titular de algum dado pessoal tratado pela 18 de Julho Administradora, leia com bastante atenção todos os pontos aqui expostos. Apresentamos a seguir, de modo objetivo e transparente, na condição de controladora, quais dados pessoais nós tratamos, por quais razões, quais os fundamentos legais para fazê-lo, em que situações os compartilhamos e como procuramos protegê-los, a fim de oferecer a segurança e a privacidade necessárias ao bom uso de seus dados pessoais.
- Conceitos utilizados na LGPD
A Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD, utiliza regularmente alguns conceitos, cujo entendimento é importante para melhor compreensão da aplicação da lei e dos seus direitos.
Assim, relacionamos a seguir, os principais conceitos que envolvem a proteção de dados pessoais:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado de proteção de dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Autoridade nacional (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
- Compromisso da 18 de Julho Administradora
Sempre no intuito de proteger os dados pessoais dos titulares de acessos indevidos, ou de uso irregular, a 18 de Julho Administradora adota boas práticas de segurança da informação, compostas por medidas técnicas e administrativas voltadas para a preservação da privacidade, da confidencialidade, da disponibilidade e da integridade dos dados.
Para tal, implantamos e mantemos um amplo Programa de Governança em Privacidade, aplicável a todos os dados pessoais sob nosso controle, que visa assegurar o cumprimento de nossas políticas e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais, com avaliação contínua de riscos, plano de resposta a incidentes e monitoramento constante, estando totalmente alinhado com os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais expressos na LGPD, quais sejam:
Finalidade – Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Necessidade – Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.
Livre acesso – Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da 18 de Julho Administradora.
Qualidade dos dados – Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.
Transparência – Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.
Segurança – Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.
Prevenção – Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;
Não discriminação – Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas – Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.
- Medidas de Segurança e Retenção de Dados Pessoais
Todos os dados pessoais armazenados pela 18 de Julho Administradora serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados, por pessoas qualificadas, autorizadas e habilitadas.
A 18 de Julho Administradora vem aumentando seu grau de maturidade na governança de dados pessoais com regras e equipe dedicada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
A 18 de Julho Administradora somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas nos termos das hipóteses definidas na Lei Geral de Proteção de Dados: Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias.
Destacamos alguns terceiros que poderemos compartilhar alguns de seus dados pessoais (não assistenciais):
- Empregadores, Associações ou Corretores que nos enviam informações para contratação e com quem temos obrigação regulatória de compartilhamento, conforme Resolução Normativa 389/ da ANS.
- Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
- Cookies
Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Usuário, especialmente “cookies”, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.
- Dados Sensíveis
Ressaltamos que no site da 18 de Julho Administradora não se transita ou se utiliza dados sensíveis, tão somente, alguns dados pessoais.
- Encarregado
Qualquer dúvida com relação a essa política de privacidade, ou sobre os seus dados pessoais tratados pela 18 de Julho Administradora, ou ainda, caso deseje realizar alguma solicitação de informações relacionadas a eles, entre em contato conosco, através dos seguintes canais de comunicação:
Responsável pelos dados pessoais: Luiz Henrique Marendino Gonçalves
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 32 3462-4649
- Atualizações
A política de privacidade está sujeita a alterações, em função de mudanças nos dados pessoais tratados, nos compartilhamentos efetuados ou para atendimento da legislação de proteção de dados e seus regulamentos.
Procederemos a atualização periódica desta política, com a devida publicidade sempre que necessário.
Última atualização: 20/04/2022
18 DE JULHO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
